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Estimativa de custos
Mecanismo de Reclamação
Mapa - Consulta de Circunscrições
| Nº. | Pergunta |
|---|---|
| 1 | Teste Orientações - Editais Online |
| 2 | Fundamento legal - Editais Eletrônicos |
| 3 | Manual Editais Online |
| 4 | TESTE - Manual Editais Online |
| 5 | Manual de Retificação do Edital |
Teste Orientações - Editais Online
| Estado | Título / Descrição | Ação |
| Legislação | Lei n. 6.015/73, art. 122: | |
| Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: I - os jornais e demais publicações periódicas; | ||
| Lei n. 13.105/2015, art. 193 | ||
| Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. | ||
| Lei 9.514, art. 27, § 10 | ||
| § 10 Os leilões e a publicação dos respectivos editais poderão ser realizados por meio eletrônico. | ||
| CNJ | CNJ PP 0005278-16.2017.2.00.0000 - Autoriza a publicação de editais eletrônicos | Baixar o arquivo |
| Provimento CNJ 97 2020 - Editais Nacionais de Protesto na CENPROT | Baixar o arquivo | |
| CNJ: Provimento nº 65/2017 - Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis | Baixar o arquivo | |
| SP | Provimento CGJ SP 32 2018 autoriza publicação de editais eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| Provimento CGJ SP 63 2016 - Editais eletrônicos de protesto | Baixar o arquivo | |
| Provimento CGJ SP 46 2016 - autoriza a publicação de proclamas por meio eletrônico | Baixar o arquivo | |
| Provimentos CGJ SP 32 2018 e 21 2019 - Autorizam publicação de editais eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| RJ | Provimento CGJ RJ 56 2018 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| Modelo de Protocolo ARIRJ - Pedido de regulamentação editais eletrônicos | Baixar o arquivo | |
| MG | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Minas Gerais, 2020 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| SC | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Santa Catarina, Provimento 61, Novembro de 2020 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| BA | Provimento Conjunto CGJ CCI BA 03 2019 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| PE | Procedimento Preliminar Prévio nº 486/2018 PE 12 04 2019 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| Provimento CGJ-PE 03/2020 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| ES | Provimento n. 37/2021 PJES - Editais Eletrônicos de RI | Acesse o arquivo |
| Provimento CGJ nº 07/2022 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| MT | Provimento n. 23/2019 CGJ-MT - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| MS | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Mato Grosso do Sul, 2021 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| TO | Provimento CGJ TO 09 2016 - Regulamenta a publicação de editais notariais e registrais eletrônicos | Baixar o arquivo |
| RS | Provimento CGJ nº 21/2022 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| PR | Código de Normas do Foro Extrajudicial, artigos 656-A e seguintes | Baixar o arquivo |
| CE | Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, artigos 176 e 1.161 | Baixar o arquivo |
| PB | Provimento CGJ-TJPB nº 94/2023 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
Publicação de Editais Eletrônicos do Registro de Imóveis
Os Editais do Diário do Registro de Imóveis Eletrônico são publicados em https://testes.registrodeimoveis.org.br/diario-registral. A publicação de Editais Eletrônicos é um grande passo para tornar mais ágeis e acessíveis os procedimentos do Registro de Imóveis.
Veja como publicar o Edital:11111
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